O pensador

PARA MUDAR O MUNDO É PRECISO MUDAR O HOMEM

Dizia: Mfulumpinga Nlandu Victor

Tribunal Constitucional rejeita candidaturas de 7 partidos políticos e Coligações, por falta dos requisitos legais mínimos de admissibilidade.

Esta competência do tribunal Constitucional está estabelecida na Lei Eleitoral (Lei N.º 6/05 de 10 de Agosto) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei N.º 2/05 de 1 de Julho).

Luanda- 16.07.2008; O Plenário de Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional reuniu em Conferência durante os dias 13 e 14 de Julho para proceder à apreciação dos processos das listas de candidaturas às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, apresentadas por 34 Partidos Políticos e Coligações de Partidos.

Esta competência do tribunal Constitucional está estabelecida na Lei Eleitoral (Lei N.º 6/05 de 10 de Agosto) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei N.º 2/05 de 1 de Julho).

Em consequência dessa apreciação o Tribunal Constitucional deliberou:

· Rejeitar, por falta dos requisitos legais mínimos de admissibilidade, as candidaturas das seguintes formações políticas:

o Coligação UTPA – União da Tendência Presidencial de Angola

o PCCA – Partido da Comunidade Comunista Angolana

o Coligação Voz do Povo

o PSPA – Partido Social da Paz de Angola

o PUNA – Partido Para a Unidade Nacional de Angola

o Coligação FP – Frente Patriótica

o AN - Partido Aliança Nacional

· Para todos os demais Partidos e Coligações o Tribunal Constitucional concedeu um prazo para corrigirem as incorrecções, inconformidades e omissões que o Tribunal constatou existirem nos respectivos processos de candidatura, em face dos requisitos e procedimentos previstos na Lei Eleitoral. Esse prazo termina às 18 horas do dia 17 de Julho de 2008 e não pode ser prorrogado devido ao estabelecido no Artigo 58º N.º1 da Lei Eleitoral.

A decisão final do Tribunal sobre os Partidos que serão aceites para concorrer às eleições legislativas será publicada até ao dia 22 de Julho de 2008.