O pensador

PARA MUDAR O MUNDO É PRECISO MUDAR O HOMEM

Dizia: Mfulumpinga Nlandu Victor

Instituições públicas retêm cartões de eleitores Luanda; O cartão de eleitoral é um documento que tem como finalidade facultar ao cidadão o direito de voto. Num momento em que o processo de registo terminou, crescem as denúncias de que organismos públicos condicionam o acesso aos serviços sociais básicos, como hospitais, marcação de exames escolares ou legalização de terrenos, para fins escusos.

Diante das denúncias crescem as suspeitas de que uma manobra no mínimo "estranha" está a ter lugar Correia Júnior Exemplo vivo é o que está a acontecer em algumas zonas agrícolas de Viana, concretamente nas zonas dos postos de alta tensão, arredores do Zango. No último final de semana a comissão de moradores do bairro Kunga reuniu com os camponeses, para segundo os agricultores, alerta-los para a necessidade de legalizarem as suas parcelas de terra.

Para efeito, tinham que apresentar o cartão de eleitor ao coordenador do bairro, que deveria ficar retido a partir do momento. "É ordem do coordenador, nós apenas cumprimos com esse procedimento porque estamos interessados em legalizar as nossas parcelas", explicou.
Segundo um dos presentes na reunião, todos documentos necessários para a legalização de um terreno foram substituídos pelos cartões de eleitores. Para os camponeses, atitudes deste género visam facilitar a vida daqueles que não têm Bilhete de Identidade. No decorrer da reunião, segundo um dos populares, o coordenador do bairro disse que a iniciativa visa encorajar algumas pessoas que não se registaram. O registo eleitoral terminou há um mês.

Guilherme António, um dos participantes da reunião, salientou que a iniciativa, apesar de ser contra os princípios legais, pode incentivar algumas pessoas a cumprirem com os seus direitos e deveres, tendo revelado ainda que este processo está a ser conduzido por elementos afectos ao comité de acção do MPLA no bairro. Ainda naquela zona, apuramos que há um número determinado de populares que conseguiram obter o Bilhete de Identidade através do cartão de eleitor, uma informação que não foi possível confrontar junto do responsável pelo sector no município.

O mesmo acontece com alguns estabelecimentos escolares que exigem que os alunos apresentem o cartão eleitoral para marcar o exame. Um caso concreto é o que se está a passar na escolinha Verdinha, no bairro Novo, município de Viana, onde a direcção da escola, há um mês, recolheu os cartões de eleitor dos alunos com a desculpa de que os iria fotocopiar. "O processo é obrigatório", explicou a fonte. Com que direito os gestores desta instituição fazem isso?
Segundo uma aluna que falou sobre a condição de anonimato, esta medida foi tomada pelo director da instituição e abrange os três períodos. "Eles dizem que têm que tirar cópias, mas, já passou um mês e a direcção da escola não entrega os cartões e nem explica porquê que prendeu os cartões", denunciou.
O mais agravante é que na quinta-feira, 11, os alunos foram surpreendidos com um reclame na porta que anuncia que a escola está a ser vendida. Com isso, os estudantes estão sem aulas e aventam a hipótese de ficar sem os respectivos cartões. "Ninguém fica na escola para prestar qualquer informação sobre o assunto", explicou a fonte.

Situações do género estão a acontecer no colégio Santa Fé, sito no bairro Ngangula, município de Cacuaco. Segundo os alunos, os professores alegam que é ordem da direcção que todos os alunos entreguem os cartões de eleitor para serem fotocopiados.
As acusações, com os mesmos contornos, estenderam-se ao colégio Almeida Gomes.
Para melhor compreender, a nossa equipa de reportagem dirigiu-se ao colégio Almeida Gomes, em Cacuaco. O director do referido estabelecimento disse que a informação não condiz com a verdade, tendo defendido que a informação foi prestada por um grupo de estudantes que está descontente com o rigor imposto pela direcção do colégio. "Isso não passa de calunia e difamação, uma vez que nunca exigimos cartões de eleitor aos alunos. Não estamos interessados em ajudar qualquer partido", alertou.
A propósito destas informações sobre o uso de cartoes de eleitores, Carlos Adélio, afecto a coordenação do bairro Kunga, disse que o uso de cartões de eleitor para fins impróprios inviabiliza o desenvolvimento do processo democrático, tendo reconhecido que alguns colegas seus estão realmente a exigir o documento.
"Oficialmente não tenho nenhuma informação. Mas é importante esclarecer que ao não permitir que o cidadão exerça o seu direito sem fundamentação legal, qualquer que seja o organismo, está a proceder de forma incorrecta e ilegal. Pois o cartão de eleitor serve para votar e nada mais, embora a lei diga que o registo eleitoral é um acto obrigatório", referiu.

Para o mesmo, o sentido de obrigatoriedade que o legislador angolano pretendeu dar à lei não abrange qualquer sanção ou penalização, que vá além de privar o cidadão de votar. "Há países em que o registo é de facto obrigatório, como o Brasil, por exemplo, em que as pessoas ficam privadas de muita coisa se não tiverem o cartão de eleitor. Acredito que no futuro possamos adoptar medidas, não tão drásticas, mas que se assemelham a essa, porque pretendemos dar a maior importância possível ao cartão de eleitor", explicou. Entretanto, a fonte aconselhou a todos quantos se depararem com situações do género a denunciar junto da Comissão Executiva Eleitoral mais próxima.

"As pessoas devem ser denunciadas imediatamente, em primeira instância, junto da Comissão Executiva Municipal para o Processo Eleitoral. Caso não solucione, em última instância deve-se encaminhar ao Tribunal Supremo, como Tribunal Constitucional", explicou a fonte.
A fonte acrescentou que a lei constitucional angolana consagra o direito de participação dos cidadãos na vida política, garantindo que não existe um instrumento jurídico que autoriza o uso de cartões de eleitor para outros fins.