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GERRYMANDERIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTO ELEITORAL ANGOLANO
– 1ª FASE (CORTE ELEITORAL E VIOLAÇÃO DAS LEIS).
Na ocasião
da recepção em Luanda da Subo secretária Americana
para os assuntos africanos, à Embaixada de América em
Angola convidou os partidos políticos da oposição
a saber: à FPD, FNLA, PDP-ANA, PRS e a UNITA. Nesta ocasião,
o Presidente do PDP-ANA distribui um documento intitulado à GERYMANDERIIZACÃO
DE REGISTO ELEITORAL, onde denuncia à composição
da CNE e as suas manobras. Publicamos à primeira parte deste
documento,
I. NOTA PREVIA
O Partido democrático para o Progresso de Aliança Nacional
Angolana (PDP-ANA) sendo activista da realização das eleições
justas, livres, transparentes, participativas e pacificas, do desenvolvimento
e consolidação da democracia em Angola, e tendo em conta
a importância que a questão de registo eleitoral tem para
o cidadão com capacidade eleitoral, neste momento em que o País
pensa realizar as segundas eleições gerais, o processo
de registo eleitoral preocupa o nosso Partido por muitas razões
a saber:
› A participação de todos os angolanos com
capacidade eleitoral nas próximas eleições;
› A colocação de brigadas de registo eleitoral
em todos os municípios, comunas, bairros, e povoações
para possibilitar e facilitar o registo de todo universo de angolanos
com capacidade eleitoral;
› A problemática da liberdade, justeza e da transparência
do processo de registo eleitoral;
› A falta de meios materiais e financeiros suficientes para
a oposição fiscalizar com eficaz o registo eleitoral e
acompanhar as brigadas móveis de registo eleitoral;
› A exclusão pelo governo, da diáspora angolana
votar nas próximas eleições.
Em suma não se pode realizar eleições verdadeiramente
democráticas sem que estas questões que abrem as portas
para grandes fraudes e possíveis conflitos eleitorais sejam resolvidos.
Por isso, através desta brochura, o PDP-ANA não só
denuncia as graves irregularidades do registo eleitoral como também
propõe um debate com CNE e CIPE sobre as questões contidas
nesta brochura afim de garantir a seriedade, honestidade, justiça
e a transparência não só do processo de registo
eleitoral, a participação maciça dos eleitores
no voto como também a confiança aos resultados eleitorais.
II. A GERRYMANDERIZACÃO DO PROCESSO DO REGISTO ELEITORAL
2. 1. DEFINIÇÃO
A Gerrymanderização
é o corte eleitoral injusto ou seja uma manobra política
do Partido no poder que consiste fazer batotas no registo eleitoral
criando poucas ou zero brigadas de registo eleitoral nos municípios,
comunas, bairros e povoações onde o Partido no poder não
tem grande popularidade com objectivo de reduzir o número de
eleitores favoráveis a oposição. Em contra partida
cria muitas brigadas de registo eleitoral nas zonas onde tem muita influência
para ter mais eleitores ao seu favor.
No memento de voto, também cria poucas ou zero assembleias de
voto nas zonas da influência da oposição e muitas
mesas ou assembleias de voto nas zonas onde o poder acha ter mais popularidade.
Portanto, a Gerrymanderização surge em referência
ao nome do Elbrige Gerry (1744-1814), governador do Estado de MASSACHUSETT
(USA), que graças ao corte eleitoral injusto, favorizou o seu
Partido a ganhar as eleições.
2. 1. 1. Corte eleitoral do território
O corte território
em brigadas de registo eleitoral é uma operação
que consiste em dividir o território em porções,
departamentos e distritos eleitorais juntando cada, um número
determinado da população com capacidade eleitoral.
Esta divisão arbitrária Fonte de fraudes eleitorais que
não passou por um recenseamento populacional para saber realmente
o número exacto de eleitores e as zonas com mais população
oferece muito chance de efectuar uma divisão semelhante a dos
USA conhecida universalmente sob a apelação de “GERRYMANDERING”.
Enquanto no mapeamento de brigadas de registo eleitoral devia-se apenas
ter em conta o peso demográfico das províncias, municípios,
comunas, bairros e povoações, o governo (CIPE) para favorecer
o Partido no poder teve apenas em conta as influências que o Partido
no poder tem em determinados províncias, municípios, comunas,
bairros e povoações.
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