Da Organização E Dos Orgãos

CAPITULO VI

DA ORGANIZACÃO E DOS ORGÃOS

ARTIGO 26°

DA ORGANIZACÃO

O PDP-ANA é uma organização política de âmbito nacional e com representações nas provincias e estruturas de base no exterior do País.

ARTIGO 27°

DOS ORGÃOS

1° São de âmbito nacional os seguintes orgãos:

a. Congresso;

b. Convenção;

c. Comité Central;

d. Bureau Político;

e. Presidente;

f. Secretariado geral;

g. Comissão de disciplina;

2° São de âmbito provincial os seguintes orgãos:

a. O Conselho provincial;

b. O Comité provincial;

c. O Conselho municipal;

d. O Comité municipal;

e. O Conselho comunal;

f. O Comité comunal;

g. O Conselho de bairro;

h. O Comité de bairro;

i. Unidade de base.

ARTIGO 28°

DAS ESTRUTURAS DE BASE NO EXTERIOR DO PAÍS

1°As estruturas de base no exterior do País são coordenadas pela secretaría para as relações exteriores;

2° A sua organização e o seu funcionamento constam do regulamento interno próprio.

CAPITULO VII

DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUICÕES

TITULO I

DOS ORGÃOS DE ÂMBITO NACIONAL

SECCÃO I

DO CONGRESSO

ARTIGO 29

DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUICÕES

1° O Congresso é o orgão máximo de concepção, de orientação e de decisão do PDP-ANA;

2° Compete ao congresso:

a. Eleger o Presidente do Partido e os membros do Comité Central;

b. Demitir o Presidente de suas funções assim como um qualquer membro do Comitl Central,

de acordo com o regulamento interno do congresso;

c. Aprovar ou emendar os estatutos, o programa e demais documentos sempre que o julgar necessário;

d. Tomar decisões de carácter pertinente sobre os problemas nacionais e partidários;

e. Analisar e aprovar o relatório do Comité Central cessante;

f. Ratificar as decisões do Comité Cetral;

g. Formular moções.

ÚNICO: durante os trabalhos de um congresso ordinário, o Presidente e os membros do Comité Central são todos demissionários dos seus cargos e funções.

ARTIGO 30°

DA COMPOSICÃO

1° O Congresso é composto de:

a. Membro do Comité Central;

b. Delegados eleitos a nível dos conselhos provinciais;

c. Delegados eleitos a nível das estruturas de base do exterior do País;

2° O número de delegados referidos na alínea b) e c) será determinado pelo Comité Central;

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